Brasileiros compram 66 armas em média por dia no país

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Com a segurança pública em pauta, a bancada da bala do Congresso Nacional voltou a insistir na revogação do Estatuto do Desarmamento ou, ao menos, em uma flexibilização para facilitar o acesso da população a armas. Com o argumento de que é “praticamente impossível conseguir um registro de uma arma”, parlamentares armamentistas querem retirar a discricionariedade da Polícia Federal em determinar se a pessoa tem necessidade ou não de portar equipamentos desse tipo. Entretanto, levantamento feito pelo Correio Brasiliense, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que, entre 2010 e 2017, o número de novas licenças no país praticamente triplicou, com uma média de 66 armas liberadas por dia para pessoas físicas.

Atualmente, mais de 331 mil pessoas têm registros ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) – banco de dados da Polícia Federal que controla armas de fogo em poder da população em todo o país. Nos últimos oito anos, o número de novas licenças concedidas pela PF subiu de 12 mil para 33 mil, um aumento de 175%. Só no ano passado, a média de novas armas liberadas foi de 90 por dia. Em 2015, ano em que a Câmara dos Deputados aprovou em comissão especial o projeto de lei 3.722/12, que revoga o estatuto e muda as regras para aquisição, posse e porte de armas de fogo, a média chegou a 100 por dia, com 36.807 novas licenças.

Agora, a bancada da bala quer que a proposta vá ao plenário. Como o ano é eleitoral e os deputados têm evitado temas polêmicos, a chance de o projeto ser votado se torna pequena. Em contrapartida, um novo texto que flexibiliza a legislação está em negociação. A ideia, que conta com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém as regras de porte e posse, mas retira da Polícia Federal a discricionariedade de determinar se a pessoa tem necessidade ou não de possuir um armamento.

Relator do projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) negocia as mudanças com os líderes partidários e a bancada da bala. O parlamentar alega que é muito difícil, hoje, conseguir um registro de arma por causa da subjetividade do critério e que os números não mostram quantos pedidos foram negados. “Quando fizemos o referendo, em 2005, quase 60 milhões de brasileiros disseram ‘não’ à proibição do comércio de armas. Ora, se não está proibido o comércio, você tem o direito de comprar. Entretanto, houve um golpe em cima do brasileiro. Hoje, você precisa expressar uma necessidade para fundamentar a compra. E essa necessidade depende da subjetividade do delegado”, reclama.

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