Candeias: Em nova batalha e dividida, Câmara deve revogar aumento para comissionados

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Foto: Arquivo Tudo News

A presidente Lucimeire Magalhães (PTC), da Câmara Municipal de Candeias, cidade que fica na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, convocou Sessão Extraordinária para esta sexta-feira, 11, a partir das 9h, para deliberar sobre a revogação ou não da Lei que concedeu aumento salarial para os funcionários comissionados que servem aos gabinetes dos 17 vereadores. A Lei votada no ano passado foi sancionada pelo prefeito Pitagoras Ibiapina, que não poderia vetar pois foi aprovada por unanimidade dos 17 edis.

Votada às pressas e sem analisar atenciosamente as consequências, a Lei aumenta a verba de gabinete de aproximadamente R$ 21 mil para próximo de R$ 30 mil por mês. Isso representa gastar mais R$ 165 mil mensalmente só com os assessores dos edis e cargos comissionados da Câmara. Ao fim de cada ano, o gasto se aproxima dos R$ 2,2 milhões.

O detalhe é que essas funções não têm reajuste há mais de 15 anos, mas o equívoco está na forma da concessão. A decisão é de competência exclusiva da Câmara.

Aliado a isso, segundo aqueles favoráveis à revogação da Lei, um dos maiores riscos seria a provável improbidade administrativa que poderia ser cometida pela presidente já que dificilmente não ultrapassaria o limite de 70% do percentual com pessoal.

Outro erro cometido pela Câmara, aí incluídos todos os 17 vereadores já que a Lei foi aprovada por unanimidade, é que o reajuste não poderia ter sido votado pois ainda não se sabe o valor do duodécimo – verba transferida da Prefeitura de cada cidade para o Legislativo tendo como base a receita do ano anterior e isso somente fica claro entre março e abril.

Batalha

Assim como foi a eleição para presidente da casa no dia 17 de dezembro último, a sessão desta sexta pode repetir a batalha para escolha de quem comandaria a Câmara em 2019/2020, ou, como se tem comentado nos bastidores, os que são contrários – que seriam 8 – podem não comparecer para esvaziar a convocação.

Mas, de acordo com $ 5º da LOM – Lei Orgânica do Município –, a decisão é por maioria de votos constatada maioria absoluta – 9 vereadores, e nas extraordinárias, a Casa Legislativa pode deliberar apenas para o que foi convocada.

Desde segunda-feira, reuniões e mais reuniões estão sendo realizadas pelos edis a favor e contra a revogação.

Pelo Regimento Interno, nenhuma Lei que trate de finanças pode ser votada até 180 dias antes de eleições na Câmara Municipal.

Cópia Convocação:

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