Conselho adia votação da base comum da educação básica

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A votação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi adiada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta de resolução normativa entrou em pauta na sessão realizada ontem (7) pelo conselho, entretanto as conselheiras Márcia Ângela da Silva Aguiar, Malvina Tuttman e Aurina de Oliveira Santana pediram vista conjunta para analisar o documento. “Só recebemos a documentação completa agora, então não tivemos tempo para analisar”, justificou Márcia Ângela.

A BNCC orientará os currículos da educação básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da educação infantil e do ensino fundamental.

O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) apresentou um adendo ao documento da base, com mudanças que estavam sendo debatidas pelos conselheiros desde segunda-feira (4).

O conselheiro Cesar Callegari criticou o fato do MEC não ter divulgado o texto final enviado ao CNE. “Trata-se de um pedido de vista não apenas delas [das três conselheiras], mas de todos nós e de toda a sociedade”.

Além do pedido de vista, também foi aprovado durante a sessão o regime de urgência para tramitação da BNCC no conselho. Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, com isso, a análise da resolução da base se sobrepõe a outros itens da pauta. Uma sessão extraordinária será convocada para a próxima quinta-feira (14) para dar continuidade à discussão. Apesar de estar em pauta, não é garantido que ela será votada nesta sessão.

A próxima reunião ordinária do CNE está marcada de 22 a 24 de janeiro.

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