CVM proíbe fundos de investirem em bitcoins

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A Comissão de Valores Mobiliários publicou em ofício enviado a diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) proibiu nesta sexta-feira que fundos de investimento apliquem recursos em moedas virtuais, como o Bitcoin. Segundo a CVM, as criptomoedas não podem ser consideradas ativos financeiros

A CVM enviou ofício a diretores responsáveis pela administração e gestão dos fundos de investimento após receber várias consultas por agentes do mercado.

“A área técnica da CVM informa aos administradores e gestores de fundos de investimento que as criptomoedas não podem ser qualificadas como ativos financeiros, para os efeitos do disposto no Artigo 2º, V, da Instrução CVM 555. Por essa razão, não é permitida aquisição direta dessas moedas virtuais pelos fundos de investimento regulados”, diz o superintendente de Relações com Investidores Institucionais, Daniel Maeda, no comunicado.

Investimento indireto

De acordo com o ofício, outras consultas têm chegado à CVM sobre a possibilidade de se constituírem fundos no Brasil especificamente para investir em outros veículos cuja estratégia sejam investir em criptomoedas. Ou, ainda, em derivativos admitidos à negociação em ambientes regulamentados de outras jurisdições.

A Superintendência ressalta que as discussões existentes sobre o investimento em criptomoedas, seja diretamente pelos fundos ou de outras formas, ainda são incipientes. Destaca que está em tramitação o Projeto de Lei 2.303/2015, que pode vir a impedir, restringir ou mesmo criminalizar a negociação de tais modalidades de investimento.

“Julgamos conveniente que os administradores e gestores de fundos de investimento aguardem manifestação posterior e mais conclusiva desta superintendência sobre o tema para que estruturem o investimento indireto em criptomoedas conforme descrito, ou mesmo em outras formas alternativas que busquem essa natureza de exposição a risco”, diz o texto.

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