Ex-prefeito denunciado por fraude e outro por superfaturar festas

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Alcobaça – O ex-prefeito Bernardo Olívio Oliveira foi denunciado ao Ministério Público Estadual para que seja investigado e se instaure processo criminal, porque dobrou o valor dos subsídios anuais a que tinha direito, com diárias. No total, ao longo do ano de 2016, ele recebeu da prefeitura, R$120 mil de subsídios – a que fazia jus pelo cargo de prefeito – e nada menos que R$141 mil em diárias, por viagens que realizou para “defender os interesses do município”.

A decisão de punir o ex-prefeito foi tomada pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (02.05). Além de se haver com o MPE ele terá que pagar multa no valor de R$10 mil. E ainda devolver aos cofres de Alcobaça, R$569.550,00 que gastou, em razão da não comprovação das despesas equivalente a 850 diárias.

Os benefícios foram pagos ao próprio gestor e a 13 agentes públicos municipais. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor para que se apure a eventual prática de ato de improbidade administrativa.

O relator concluiu que o ex-prefeito usou diárias para complementar seus subsídios, dos seus secretários e de alguns servidores do município. Ele, pessoalmente, recebeu o montante de R$141.500,00 a título de diárias no exercício, que corresponde a quase 25% de todas as diárias concedidas no ano. Essa conduta era corriqueira – constatou-se -, já que nos anos anteriores, o gestor também percebeu valores excessivos em diárias, na quantia de R$45.000,00 (2013), R$84.250,00 (2014) e R$118.750,00 (2015). Também não foram comprovadas a real ocorrência das viagens.

O Ministério Público de Contas, em se pronunciar, também opinou pela procedência do processo com aplicação de multa ao gestor municipal e o ressarcimento ao erário do dano causado, além da representação ao Ministério Público Estadual.

Novo Horizonte – O Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$4 mil o ex-prefeito de Itamar Lopes da Costa. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, constatou a existência de irregularidades nas contratações das bandas que participaram dos festejos de pré-carnaval e da comemoração do 27º aniversário de emancipação política do município, no exercício de 2016.

As bandas foram contratadas mediante processos de inexigibilidade de licitação, no valor total de R$191.500,00, através da empresa Anderson dos Santos Souza ME, que figurava como representante exclusivo dos artistas que se apresentaram nos festejos.

De acordo com a relatoria, o gestor não encaminhou documentos que comprovassem a notoriedade, ainda que local, dos artistas contratados, o que violou requisito essencial da inexigibilidade. Além disso, também não apresentou justificativas para os preços praticados e nem que estes eram mais vantajosos para a administração.

Cabe recurso das decisões.

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