Ex-prefeitos viram réus em ações de improbidade administrativa

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Os ex-prefeitos de Camaçari Luiz Caetano (PT) e Ademar Delgado (sem partido) se tornaram réus em duas ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por terem pago, de forma ilegal, despesas de água e luz do Centro Comercial entre 2009 e 2016.

Eles são acusados de provocar dano ao erário de R$ 9,28 milhões nos pagamentos, que, segundo o MP-BA, deveriam ser realizados pelos permissionários do local. No caso de Ademar, o prejuízo causado aos cofres públicos foi de R$ 5,58 milhões, enquanto o rombo provocado por Caetano foi de R$ 3,7 milhões. Nas ações, o MP-BA pede que os dois ex-prefeitos devolvam integralmente estes valores aos cofres públicos.

Segundo as denúncias, os pagamentos ilegais promovidos por Caetano e Ademar geraram indevido encargo para o município, e, em contrapartida, “enriquecimento ilícito dos aludidos permissionários, uma vez que exercem estas atividades de natureza comercial, não cabendo ao poder público utilizar-se do dinheiro dos contribuintes para arcar com tais despesas”.

A ação contra Ademar foi aceita pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última semana, enquanto a denúncia contra Caetano foi recebida em abril. As duas acusações foram feitas pela 7ª Promotoria de Justiça de Camaçari no ano passado.

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