MP vai realizar mutirão para alterar registro civil de pessoas trans

64
Ministério Público do Estado da Bahia

Pessoas trans de 18 anos ou mais que desejam mudar o nome e o gênero no registro civil podem participar do primeiro mutirão realizado pelo Ministério Público estadual em Salvador para alteração dos registros civis. As inscrições dos (as) interessados (as) devem ser feitas até o dia 14 de setembro através do preenchimento de questionário disponível no site do MP.

Após o envio das informações, a equipe do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) vai entrar em contato para comunicar os documentos que serão necessários e o custo estimado pelo cartório para realizar a alteração. A ação vai ser realizada entre os dias 24 e 28 de setembro, pela manhã, das 09h às 12h, e pela tarde, das 14h às 16h, na sede do Gedem, na rua Arquimedes Gonçalves, nº 142, no bairro de Nazaré. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3321-1949.

A alteração do nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 1º de julho. Com a decisão, o(a) interessado(a) pode solicitar a mudança sem precisar comprovar sua condição, que deve ser atestada por autodeclaração.

Fonte: Ascom MPE

COMPARTILHAR