Muda regra de aposentadoria por tempo de contribuição

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O trabalhador que está na expectativa de se aposentar com as vantagens da Fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição, sendo 85 pontos para mulheres e 95 para homens, deve ficar de olho no calendário. Caso não consiga atingir essa soma até o dia 30 de dezembro de 2018, terá que continuar recolhendo para o INSS por mais um período ou seu benefício terá o desconto do fator previdenciário. Em alguns casos, a redução do valor da aposentadoria é de até 40%.

No último dia deste ano, o trabalhador com carteira assinada que ainda não tiver as condições de se aposentar com essa regra cairá em nova exigência, que passará a ser a regra 86/96, que assim como a anterior garante o benefício integral. O mecanismo atual garante vencimento integral, que equivale à média dos 80% maiores salários e sem incidência de fator previdenciário.

Nova regra 86/96 em 2019

Ou seja, quem programou a aposentadoria para 2019 deve ter em mente que, para escapar do fator, precisará ter atingido a regra 86/96. No caso da mulher que completar 30 anos de contribuição no ano que vem, o benefício integral só sairá se ela tiver, no mínimo, 56 anos de idade.

Hoje uma mulher pode ganhar aposentadoria integral tendo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. Caso não alcance esses valores até a virada do ano, uma trabalhadora empregada terá de ficar pelo menos mais seis meses no mercado de trabalho, até alcançar 55 anos e meio de idade e 30 anos e meio de contribuição.

Um ponto importante a ressaltar é que na regra 85/95 o benefício pode subir até R$ 1 mil, segundo dados da própria Previdência. “Isso ocorre porque quem se enquadra nessa regra recebe a aposentadoria sem incidência do fator previdenciário”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Na aposentadoria por tempo de contribuição (com incidência do fator), o cálculo do benefício leva em consideração, no momento da aposentadoria o tempo de contribuição à Previdência, a expectativa de sobrevida (que o IBGE divulga) e a idade. “Quanto maior for o tempo de contribuição e a idade, maior será o fator e, consequentemente, o valor do benefício”, diz a especialista.

Trabalhador não perde direito adquirido

Os trabalhadores que completarem a soma 85/95 na combinação da idade com o tempo de contribuição para o INSS antes do início da nova regra progressiva – que passará a ser 86/96 – não precisará continuar trabalhando para garantir o benefício integral, mesmo que só peça a aposentadoria por tempo de contribuição a partir do próximo ano.

Isso ocorre porque o segurado que se encontra nessa situação é protegido pela legislação. “Quando ele completa as condições previstas em uma regra, passa a ter direito a ela, mesmo que haja qualquer mudança depois”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Progressão

A lei que instituiu a regra 85/95 entrou em vigor em 2015 e prevê a elevação da soma de idade e tempo de contribuição a cada dois anos. O primeiro degrau é o do fim de 2018. Sendo o último em 2026, quando as condições vão ser de 90/100. Ao longo dos chegará a 90/100. “É importante estar atento à contagem do tempo de serviço para garantir o seu direito”, faz o alerta Adriane.

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