Prefeita exonera nora de secretária de Assistência Social

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Ministério Público do Estado da Bahia

A prefeita de Itagimirim, no Sul baiano a 600 Km de Salvador, Devanir dos Santos Brillantino, do MDB, acatou recomendação do Ministério Público estadual e exonerou sua nora Fernanda do Vale Maciel do cargo de secretária municipal de Assistência Social. A exoneração foi publicada na última segunda-feira, dia 3, no Diário Oficial do Município. Na recomendação, o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça apontou que a nomeação de Fernanda Maciel foi realizada com base em critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, da moralidade e eficiência da Administração Pública.

Secretária de Governo

O promotor reconsiderou a recomendação de exoneração da irmã da prefeita, Daniely Costa Santos, do cargo de Secretária de Governo, pois foi demonstrado que a nomeação cumpriu os critérios de habilitação técnica exigidos pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, por meio da comprovação da conclusão do curso de especialização em Direito Público.

Fonte: Ascom MP / BA

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