Projeto de Mirela Macedo de combate à violência contra a mulher é aprovado

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Foto: Divulgação Agência ALBA

Deputada institui o dia 13 de novembro como data de enfrentamento aos casos de agressões

A Assembleia Legislativa rechaça a violência contra a mulher e aprovou projeto de lei apresentado pela deputada Mirela Macedo (PSD) que institui 13 de novembro como o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na Bahia. O PL  foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa.

O projeto que segue para a sanção do governador Rui Costa prevê a promoção de eventos e atividades de cunho educacional e cultural, que terão por tema o combate a todo o tipo de violência contra mulher. “O Poder Público deve assumir a missão de orientar, de informar e de acolher as mulheres, vítimas ou não de quaisquer agressões. Portanto, é de suma importância a existência de políticas públicas que sirvam de apoio às mulheres”, explicou a deputada.

Para Mirela, o feminismo, empoderamento e igualdade de gênero estão em destaque no Brasil e no mundo, e ainda assim, os dados referentes à violência contra elas são alarmantes e assustadores. “A violência contra nós está se revelando de forma cruel e perversa de discriminação do gênero feminino, uma evidente afronta à cidadania e à dignidade das mulheres baianas”.

A Organização das Nações Unidas (ONU), em 1999, passou a reconhecer a data de 25 de novembro como o Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres. Para a deputada, o projeto de lei aprovado para o calendário oficial da Bahia vai reverberar em mais enfrentamento e debate nas escolas, nos órgãos públicos e na imprensa.

“A criação do Dia estadual de enfrentamento à violência contra a mulher é mais uma maneira de despertar a sociedade para a triste realidade dos casos de agressões contra a mulher baiana e aumentar a punição dos infratores”, afirmou Mirela.

Histórico

A Assembleia Legislativa da Bahia tem o histórico de aprovar projetos que visam a preservar a integridade física, moral e psicológica das mulheres. Assim foi com o projeto de autoria da deputada Ivana Bastos (PSD), aprovado por unanimidade, que impede que condenados por crimes de feminicídio ou contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar sejam admitidos em cargos públicos. Dessa forma, fechando o cerco contra homens agressores.

A ALBA aprovou também outro projeto de Mirela, obrigando serviços médicos de urgência e emergência informarem à delegacia especializada o atendimento de mulheres sob suspeita de violência doméstica. Além de reafirmar a necessidade do atendimento, encaminha o caso para a punição do possível agressor.

Em 2015, a ALBA aprovou projeto de autoria da deputada Neusa Cadore (PT) que amplia a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público. O presidente da Casa, deputado Ângelo Coronel (PSD), relembra que a luta das mulheres contra as agressões, os sofrimentos físicos, sexuais e psicológicos, além das ameaças de coerção e privação da liberdade, vêm desde os primórdios.

Para o presidente da ALBA, a legislação brasileira precisa avançar ainda mais no debate deste tema, mas considera que algumas conquistas trouxeram maiores perspectivas.

Um exemplo é a promulgação da Lei nº 7.353, de 1985, que institui o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão que tem como finalidade a promoção de políticas públicas para garantir os direitos da mulher.

“Destaco ainda a promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, como um marco nesta longa caminhada. A Lei Maria da Penha estipula, pelos Tribunais de Justiça Estaduais, a criação de juizados especiais de violência doméstica, a fim de agilizar os processos de violência contra a mulher. É de suma importância que as denúncias sejam feitas pelas vítimas, e que o agressor seja punido”, reforça o presidente da Casa do Povo.

Foto: Divulgação Agência ALBA

Fonte: Agência ALBA

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