Riachão do Jacuípe: Ministério Eleitoral nega candidatura de Laurinho

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O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura do ex-prefeito, Lauro Falcão Carneiro, filiado ao PTN – Partido Trabalhista Nacional –, ao lado do presidente da Câmara de Riachão do Jacuípe, Célio Roberto “Celinho”, bem como da chapa majoritária “Riachão de Todos Nós”.

Lauro FalcãoDe acordo com parecer do procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a rejeição das contas pelo Decreto Legislativo n° 285/15 preenche todos os requisitos do artigo 1°, incisivo I, alínea “g”, da Lei Complementar, e a não apresentação de recurso com efeito liminar para suspender os efeitos do ato, coloca o senhor Lauro Falcão Carneiro como “inelegível”, o que inviabiliza pleitear a candidatura este ano em Riachão do Jacuípe.

O documento do MPE (Ministério Público Eleitoral) vai ser analisado pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia –, que pode aceito confirmando a candidatura ou rejeitado negando o registro em prazo curto em razão dos diferentes ritos processuais eleitoral.

Em qualquer dos casos, cabe recurso.

O assessor jurídico da Coligação “Riachão de Todos Nós”, Felipe Sales, afirma que o parecer não vai progredir porque os efeitos do Decreto Legislativo 285/15 foram suspensos por determinação do juiz Ricardo D’Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e a juíza Janaína Lopes, manteve a candidatura com parecer do Promotor eleitoral de Riachão do Jacuípe.

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