Riachão do Jacuípe: Ônibus escolar teria sido usado para transporte de propaganda eleitoral

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Um ônibus amarelinho usado no transporte escolar normalmente entre os distritos e a sede, cedidos pelo governo federal aos Municípios e Estados, teria sido utilizado para o transporte de material de propaganda eleitoral de Carlinhos Matos, do DEM, candidato a Prefeito.

Vídeo do flagrante suposto crime eleitoral

O flagrante teria sido dado pelo presidente da Câmara Municipal de Riachão do Jacuípe, Célio Roberto conhecido por Celinho, candidato a vice-prefeito na chapa de Laurinho Falcão.

Os dois vídeos, um de 1min20seg e outro de 34seg, mostram a chegada de um grupo de pessoas ao lado do candidato a vice que, depois de abrirem a porta do veículo, tiraram as bandeiras do candidato Carlinhos Matos.

Vídeo do flagrante suposto crime eleitoral

O motorista, cujo nome ainda está sendo mantido sob sigilo, esclareceu que desceu do carro para ir a um ponto comercial e quando retornou percebeu a movimentação.

Na Delegacia, onde apresentou queixa, alegou também que a porta do veículo está apresentando problema e não fecha adequadamente negando que estaria fazendo transporte de material irregular.

O caso já foi denunciado ao Ministério Público Eleitoral que abriu procedimento investigatório contra o candidato Carlinhos Matos por suposto “uso da máquina pública”.

Lei Eleitoral

A lei eleitoral proíbe o uso da máquina administrativa em campanhas eleitorais. O responsável também pode ser processado por improbidade administrativa. O artigo 40 da lei 9.504/97 estabelece detenção de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviço à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 10.641,00 a R$ 21.282,00.

Art. 73 São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I — ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de Convenção partidária;

II — usar materiais ou serviços, custeados pelos Governos ou Casas Legislativas, que excedam as prerrogativas consignadas nos regimentos e normas dos órgãos que integra.

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