Riachão do Jacuípe: Secretário municipal “ameaça fechar” rádio comunitária

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Antônio Brito Júnior, Juninho, secretário municipal de Riachão do Jacuípe

Ao encontrar casualmente um dos responsáveis pela Rádio Comunitária Gazeta FM, 104,9, Alexandre Giffone, presidente da Associacão Cultural, Educativa e Recreativa Jacuipense, da cidade de Riachão do Jacuípe, na Bacia do Jacuípe a 186 km de Salvador, o secretário municipal, José Antônio Ferreira Brito Júnior, o Juninho, que é ex-vereador, afirmou taxativamente: “vamos fechar sua rádio em 40 dias”.

A rádio tem linha editorial contrária à administração municipal, embora se coloque à disposição para explicações da gestão, que se nega a falar na emissora.

A Rádio Gazeta, que tem programas noticiosos e informativos ao vivo diariamente, de segunda a sexta, faz críticas à administração do prefeito Zé Filho, do PSD, e os apresentadores e ouvintes têm liberdade para expor ideias que contrariam os interesses gestão.

A maior queixa dos aliados da gestão é que a diretoria da Gazeta tem relações de amizade com Lauro Falcão, ex-prefeito e adversário político do prefeito Zé Filho.

O secretário não explicou de que forma pretende ou vai fechar a emissora que, segundo a Diretoria, está com a documentação em dia.

A redação tentou entrar em contato com o secretário Juninho, mas este não atende ao celular.

Função Rádio Comunitária

Em recente entrevista a Rádio Comunitária Biguaçu FM (98,3), no Rio Grande do Sul, o presidente da Abracom (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias), o advogado José Braz da Silveira, expos de forma sintética o papel da emissora comunitária.

“A rádio comunitária tem a função de informar às pessoas o que está ocorrendo em volta de sua casa, no bairro, na comunidade; é o acontecimento da cidade que o pessoal quer saber. É isso que atrai os ouvintes de uma rádio comunitária”.

É vedado

A legislação veta explicitamente: É proibido a uma rádio comunitária utilizar a programação de qualquer outra emissora simultaneamente, a não ser quando houver expressa determinação do Governo Federal. Não poderá ela, também, em hipótese alguma: veicular qualquer tipo de defesa de doutrinas, ideias ou sistemas sectários; e inserir propaganda comercial, a não ser sob a forma de apoio cultural, de estabelecimentos localizados na área de cobertura.

O que pode

A programação diária de uma rádio comunitária deve conter informação, lazer, manifestações culturais, artísticas, folclóricas e tudo aquilo que possa contribuir para o desenvolvimento da comunidade, sem discriminação de raça, religião, sexo, convicções político-partidárias e condições sociais. A programação deve respeitar sempre os valores éticos e sociais da pessoa e da família, prestar serviços de utilidade pública e contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas. Além disso, qualquer cidadão da comunidade beneficiada terá o direito de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos abordados na programação da emissora, bem como manifestar ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações.

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