Saeb inicia recadastramento anual de aposentados e pensionistas

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O cronograma do recadastramento de servidores inativos e de pensionistas do Estado foi publicado no Diário Oficial do Estado. Estão convocados trabalhadores aposentados do Poder Executivo Estadual baiano, que devem realizar o procedimento de acordo com prazo estipulado pela Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb). O instrumento pode ser consultado no Portal do Servidor. A ação integra as políticas do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.

Nesta primeira etapa, 13.892 servidores inativos de 46 órgãos e secretarias estaduais deverão se apresentar em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) até o final do mês de fevereiro, munidos de documento de identidade oficial com foto atual, e em bom estado; CPF e comprovante de residência (preferencialmente, contas de água, luz ou telefone) para realizar o procedimento.

Por exigência do governo federal, também deverá ser apresentado o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). As unidades Ceprev ficam nos postos SAC da capital e interior, e também nas unidades do Ponto SAC.

Os beneficiários podem também recorrer ao SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8 às 17h, no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Quem residir em local ainda sem cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para Suprev – Avenida Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra ‘Recadastramento’.

Para quem irá realizar o recadastramento via correspondência também será necessário encaminhar atestado de vida, que tem modelo disponível no Portal do Servidor. Funcionários com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou por meio de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que devem ser entregues juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.

Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax (71) 3116-5464. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar ainda Declaração de Estado Civil e União Estável.

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