Salvador: Codecon notifica operação no Terminal Marítimo do Comércio

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Foto: Secom PMS

A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), realizou vistorias em seis embarcações na Operação Navegar Seguro, realizada no Terminal Náutico do Comércio.

Os fiscais emitiram duas notificações: uma devido à deficiência no sistema de áudio que transmite as instruções de segurança aos passageiros durante a travessia Salvador-Itaparica e outra pela ausência do sistema de som em outras partes da lancha, como no convés inferior e no convés de popa.

“O próprio CDC prevê que deve haver esse tipo de serviço e tem normativa da Capitania dos Portos que traz essas instruções. Elas podem ser dadas no terminal ou na embarcação, seja por meio dos marinheiros ou de televisores instalados no veículo”, lembrou o diretor-geral da Codecon, Alexandre Lopes.

Em uma das notificações, o órgão municipal também advertiu uma empresa a sinalizar o colete salva-vidas infantil em local visível. Os guichês do Terminal Náutico também foram vistoriados quanto ao cumprimento da exposição do Código de Defesa do Consumidor e tabela de preços.

Em razão das vistorias feitas pela Codecon em embarcações desde setembro do ano passado, já foram aplicadas algumas multas a empresas que operam entre o Terminal Náutico, no Comércio, e o Terminal Hidroviário de Vera Cruz, em Mar Grande. A CL Empreendimentos, por exemplo, foi penalizada com multas que somam R$ 36 mil, e a Vera Cruz, R$ 20 mil. Ainda cabe recurso.

“Desde o ano passado, intensificamos as vistorias nas embarcações que operam entre Salvador e Mar Grande para assegurar o direito às informações sobre o uso dos equipamentos, visando garantir a segurança dos passageiros que utilizam este meio de transporte aqui na capital baiana ”, destaca o gestor da Semop, Marcus Passos.

A Operação Navegar Seguro também contou com participações do Procon, OAB, comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Salvador, Defensoria Pública, Vigilância Sanitária Federal e Decon.

Há um ano, um barco que fazia a travessia naufragou e causou a morte de 19 pessoas e, até agora, os familiares não receberam indenização. O processo se arrasta na Justiça pela burocracia nesses e outros casos.

Fonte: Secom PMS

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