Salvador: Prefeitura vai punir shoppings que descumprirem tolerância de 30 minutos

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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) informa que não irá aceitar que os shoppings de Salvador reduzam o tempo de tolerância dos clientes nos estacionamentos sem pagamento de 30 para 15 minutos.

O órgão está realizando ações fiscais nos shoppings com o objetivo de garantir que os estabelecimentos mantenham o tempo de tolerância sem pagar estacionamento de 30 minutos, de acordo com um TAC firmado com a Prefeitura.

Até o momento, a Sedur notificou o Shopping da Bahia e dará continuidade ao processo de notificações nos outros estabelecimentos. Os shoppings que descumprirem a determinação terão seus TVLs (Termo de Viabilidade e Localização) cassados pela Sedur.

Shopping da Bahia passa a obedecer

Após notificação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) para respeitar o limite de tolerância de 30 minutos sem cobrança de estacionamento para clientes, o Shopping da Bahia obedeceu à determinação do órgão e desistiu de reduzir o tempo para 15 minutos. A tolerância de 30 minutos faz parte do acordo firmado entre os shoppings e a Prefeitura na época em que a Justiça determinou o início da cobrança, por esses estabelecimentos comerciais, do estacionamento.

A Sedur notificou o Shopping da Bahia na noite deste sábado, 19, a seguir o cumprimento do TAC sob pena de ter o Termo de Viabilidade e Localização (TVL), documento que atesta a regularidade de exploração de atividade econômica, cassado. A Sedur destaca que irá fiscalizar outros shoppings para garantir que o limite de tolerância estabelecido no TAC seja respeitado.

Fonte: Secom PMS

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