Senador acha que casa aprova jogos de azar no Brasil

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O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou à Agência Estado, que existe “certo consenso” no Senado para se aprovar o projeto de sua autoria que legaliza os jogos de azar no País. Os senadores devem apreciar ainda nesta quarta-feira, 6, um parecer do senador licenciado e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), sobre o texto de Ciro Nogueira. A matéria é o primeiro item da pauta do plenário.

Plenário Senado“A expectativa é muito grande de que venhamos a regulamentar a situação dos jogos no País. É uma situação que já existe. Você tem apontardes do jogo do bicho e máquinas de caça-níquel sem a menor contribuição e pagamento de impostos”, disse Ciro Nogueira. “Essa regulamentação irá acontecer e existe certo consenso aqui no Senado”, completou.

Os senadores vão apreciar o texto de Nogueira e depois votar emendas apresentadas por parlamentares que modificam o texto. Com a ida de Blairo para o ministério, caberá ao senador Fernando Bezerra (PSB-PE), como relator substituto, se manifestar sobre o projeto. Se ele for aprovado, será encaminhado para a Câmara.

Defensores da medida alegam que a matéria poderá contribuir com um aumento de arrecadação de R$ 15 bilhões em impostos por ano. A proposta quase foi aprovada pelo Senado em fevereiro, mas voltou para uma comissão após recurso de senadores. Na ocasião, foi duramente criticada pelo Ministério Público Federal, que, em nota técnica divulgada, cobrou um debate mais amplo da proposta. Para o MP, o texto que passou pela comissão, em vez de garantir um aumento da arrecadação do governo, poderia incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal no País. Há críticas também sobre as penas brandas previstas no projeto para quem, por exemplo, explorar ilegalmente a atividade.

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