Servidor que apresentar mau desempenho pode ser demitido

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Fachada do prédio do Congresso Nacional (Foto: André Correa / Senado Federal)

O Senado discute nesta segunda-feira a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho. O projeto de lei será debatido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Além dessas comissões, a matéria deverá ser analisada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

Aprovadas em comissões, o projeto de lei irá para votação em plenário da Casa.

Entenda

De acordo com o projeto, os servidores de todos os poderes, nos níveis federal, estadual e municipal estarão sujeito as avaliações de rendimento.

Uma vez por ano os servidores deverão ser analisados em relação a produtividade e qualidade, além de fatores específicos da função desempenhada.

A possibilidade de demissão é prevista caso o trabalhador receba conceito N (não atendimento) nas duas últimas avaliações ou não alcance o conceito P (atendimento parcial) na média tirada nas cinco últimas avaliações.

Fachada do prédio do Congresso Nacional (Foto: André Correa / Senado Federal)

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