STF mantém prisões de Luiz Argôlo e André Vargas

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Ao acompanhar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve as prisões preventivas dos ex-deputados André Vargas (PR) e Luiz Argôlo (BA). Por unanimidade, os ministros negaram os habeas corpus que questionavam as prisões preventivas decretadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato.

André Vargas x Luiz ArgoloEm pareceres enviados ao relator dos casos, ministro Teori Zavascki, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou que as prisões preventivas foram decretadas para a garantia da ordem pública, nos dois casos, e instrução criminal, no caso de Argôlo. “Os fundamentos são absolutamente em face de situação concreta e grave, especialmente pela habitualidade delitiva”, ponderou.

Para Janot, é evidente que o prognóstico de reiteração das práticas delitivas deve se basear em elementos concretos que apontem, com base na experiência, que há um risco de que a conduta delitiva seja reiterada. “No caso, não há ressaibo de dúvidas de que os danos dos crimes contra a Administração Pública e financeiros podem e frequentemente são bem maiores do que aqueles ocasionados pela delinquência patrimonial tradicional”, comentou.

Nos pareceres, o procurador-geral destacou que André Vargas e Luiz Argôlo já foram condenados em primeira instância na Operação Lava Jato pelo crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. André Vargas foi condenado a 14 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, enquanto Luiz Argôlo a 11 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

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