TCM aceita denúncia de vereadores contra dois prefeitos

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Irecê – Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada por dois vereadores de Irecê – Antônio Silva Jesus e Margarida Cardoso da Silva Batista -, contra o prefeito Elmo Vaz, do PSB, por irregularidades na contratação de empresas para o fornecimento de combustíveis, sem licitação, para o abastecimento da frota de veículos do município ao longo de 2017.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato criminoso contra a administração pública, e imputou multa no valor de R$15 mil.

A empresa “Quatro Rodas Ltda”, foi beneficiada com contrato no valor de R$452.013,00, e a empresa “As Viana Costa Dantas”, com um outro no valor de R$137.090,00. Segundo alegação dos denunciantes, os valores são irrazoáveis – o que foi comprovado pelos técnicos do TCM. Além disso, não foram apresentadas razões para justificar os contratos celebrados por “dispensa de licitação” – o que gerou danos ao erário.

Segundo a relatoria, foi constatado que, nos últimos três anos, os valores dispendidos com combustíveis foram consideravelmente mais baixos. Em 2016, nos dois primeiros meses do ano, o valor total gasto foi de R$203.437,00. Em 2015, R$167.766,11. E em 2014, R$146.383,34. Nem o procedimento de dispensa de licitação, juntado aos autos processuais, nem a defesa, conseguiram deixar claro quaisquer justificativas para que, em 2017, os valores tenham praticamente triplicado.

A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação das empresas, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas apresentou alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento, sem indicar qualquer documento que comprovasse a veracidade dos fatos.

Poções – O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada pelo vereador do município de Poções, Laudelino Palmeira, contra o prefeito Leandro Mascarenhas, do PTB, por irregularidades nas contratações da COOTRASEOBA – Cooperativa de Trabalho e Serviços do Oeste da Bahia, e da COOPSERVA – Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais e Específicos que custaram ao município R$10,9 milhões. As contratações se deram em 2017. O objetivo foi terceirizar mão de obra para evitar o necessário e legalmente indispensável concurso público para a contratação de servidores.

O relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de improbidade administrativa e outros crimes por parte do gestor, e imputou multa no valor de R$40 mil.

Ele concluiu que a cooperativa foi contratada para atuar como mera intermediadora de mão de obra ‘”para o exercício de funções em que se exige o trabalho de servidores públicos, portanto atividades finalísticas da entidade, o que viola a exigência do concurso público’. Observou que houve contratação, via processo seletivo, apenas para cargo de professor, enquanto servidores necessários para o exercício das demais funções foram contratados ilegalmente, através de cooperativas.

Cabe recurso das decisões.

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