TCM multa um ex-prefeito e representa contra outro ao MP

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Itamaraju – Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$7 mil o ex-prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares da cidade que finca no Sul baianao a 751 km de Salvador por irregularidades na contratação da empresa Cunha Lopes Locação e Construção, por meio de dispensa de licitação. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que se apure a prática de improbidade administrativa.

A contratação tinha por objeto a prestação de serviços de locação de veículos compactadores no exercício de 2014, ao custo de R$135 mil. A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de emergência utilizada como fundamento para a contratação da referida empresa, por meio do procedimento de dispensa de licitação. A defesa apenas apresentou alegações genéricas acerca da regularidade do procedimento, sem indicar qualquer documento que comprovasse a veracidade dos fatos.

Além disso, não foi comprovado que os preços praticados pela contratada estavam compatíveis com os do mercado, nem anexados aos processos de pagamentos a planilha com as medições.

O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também opinou pela procedência do termo de ocorrência, ressaltando que “ao que parece, houve grave falha de planejamento municipal no que concerne à continuidade do serviço de locação de veículos pesados para realização de coleta de lixo, tendo sido esta falha de gestão a principal causadora da situação emergencial/calamitosa invocada para justificar a dispensa de licitação”.

Cabe recurso da decisão.

Casa Nova – O ex-prefeito Wilson Freire Moreira foi multado em R$10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios em razão de irregularidades nas contratações das bandas musicais que se apresentaram nos folguedos culturais realizadas na cidade, ao longo de 2016, ao custo total de R$1.762.601,00. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em razão dos gastos injustificáveis, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-gestor da cidade baiana que fica no Vale do São Francisco a 572 km de Salvador.

Apesar de ter encaminhado alguns documentos contratuais de exclusividade entre as empresas e as bandas musicais contratadas, o gestor não comprovou, por meio de contratos sociais ou estatutos, que os signatários dos referidos contratos possuíam legitimidade para isso. E, em alguns procedimentos licitatórios, não foram sequer apresentados os contratos firmados com as bandas ou empresas, ou ainda foram apresentadas cartas de exclusividade incompletas.

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