TSE se movimenta para barrar demagogia de candidatos

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A menos de dois meses do início das campanhas eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral – que atua forte para evitar estrago de fake news contra candidaturas – movimenta-se também para barrar a balela eleitoral.

A demagogia de candidatos foi tema de reunião do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) com o presidente do TSE, ministro Luiz Fux. Leite solicitou que o Tribunal dê visibilidade a um dispositivo na Lei Eleitoral, de sua autoria e aprovado em 2009, que obriga candidatos a presidente e a governador a cumprirem o que prometem nas campanhas.

A 12.034/09, de Leite, incluiu na Lei Eleitoral 9504 a obrigatoriedade de o candidato a prefeito, governador e presidente registrar no cartório eleitoral suas promessas.

Está no Art. 11, Parágrafo 1º, Inciso IX: as propostas defendidas pelo candidato devem ser entregues à Justiça Eleitoral anexadas à documentação do registro de candidatura.

“A ideia é que seja matéria prima para um recall, um questionamento. É para não haver estelionato eleitoral. O objetivo é para ampla publicidade”, explica Otávio Leite.

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