O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito do Município de São Félix do Coribe que, no próximo dia 1º de outubro, data em que ocorre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, disponibilize transporte suficiente para o deslocamento de eleitores da zona rural até os locais de votação. Segundo a promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, a demanda foi apresentada ao MP pelo próprio Conselho, que registrou a importância de se garantir o exercício do direito ao voto aos cidadãos que residem em áreas rurais. A votação acontece de forma unificada em todo país e, pela primeira vez, será realizada com a utilização de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral.
MP no processo
O Ministério Público estadual acompanhará o processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares em todos os municípios da Bahia. Serão escolhidos 1.910 conselheiros para compor os 382 órgãos existentes no Estado. As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. Por meio dela, cidadãos e cidadãs com título de eleitor válido e emitido até 90 dias antes do pleito poderão escolher os novos integrantes do órgão, que é responsável pela defesa das crianças e adolescentes em cada cidade.
No dia do pleito, todos os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores, estarão em regime de plantão, fiscalizando o processo e cuidando para que providências sejam adotadas no caso de irregularidades. As informações sobre os candidatos e locais de votação podem ser prestadas pelos CMDCAs (Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente)
Fonte: Ascom MPE/BA
