Candeias: Câmara aprova em 1ª votação reforma tributária

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Foto: Redação TudoNews

Os 17 vereadores da Câmara Municipal de Candeias, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, participaram, na quinta-feira (28), da Sessão Ordinária e, por 14 votos a 3, aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) de nº 59/2017 que altera o Código Tributário Municipal. De iniciativa do prefeito Dr. Pitagoras Ibiapina, do PP, o projeto precisa ser aprovado em duas votações e publicado até 90 dias antes do próximo ano fiscal para entrar em vigor, neste caso, em 2018.

Durante a sessão, a Comissão Técnica de Finanças, Economia e Orçamento integrada pelo vereadores Ivan do Prateado (presidente), do PP, Diego Maia, PR, e Ronaldo das Neves (Nal da San Martin), do DEM, apresentou seis emenda ao PL. A pauta retorna para a Comissão para um novo parecer técnico e, em seguida, vai ser encaminhado ao Plenário para a segunda e última votação, em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (2).

O projeto

O projeto de autoria do Poder Executivo propõe alterações na arrecadação de tributos municipais como a Taxa de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), além das taxas de iluminação pública, cria novo imposto para os agricultores e outras mudanças na aferição de impostos e taxas.

O voto de cada vereador:

Alcione Cica (PMN) – Sim

Arnaldo Araújo (PSDB) – Sim

Diego Maia (PR) – Sim

Edmilson Amaral-Mica (SD) – Sim

Gil Soares (PTB) – Sim

Ivan do Prateado (PP) – Sim

Jorge da JM (PT do B) – Sim

Lucimeire Magalhães (PTC) – Sim

Marivalda Silva (PT) – Sim

Nal da San Martins (DEM) – Sim

Pastor Adailton Sales (PRB) – Sim

Rosana de Bobó (PTN) – Sim

Silvio Correia (PV) – Sim

Val Enfermeiro (PMN) – Sim

Contrários

Fernando Calmon (PSD) – Não

Irmão Gerson (DEM) – Não

Rita Loira (DEM) – Não

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