Candeias: Câmara aprova novo Código Tributário

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A Câmara Municipal de Candeias, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, depois de muita polêmica aprovou nada tarde desta segunda, 2, em Sessão Extraordinária para a segunda e última votação do Projeto de Lei (PL) de nº 59/2017 que altera o Código Tributário Municipal.

Pela manhã, em razão de cortes equivocados de salários e horas-extras, o Sisemc (Sindicatos dos Servidores Municipais de Candeias) liderou uma manifestação, inclusive queimando pneus na entrada da Câmara, que impediu até às 12h30 o acesso dos vereadores e servidores à casa.

Resolvida a questão durante uma reunião extraordinária na Prefeitura com o comprometimento do secretário de Administração, Carlos Guedes, e aval do prefeito Dr. Pitagoras Ibiapina, do PP, de sanar o problema no mais tardar nas próximas 24h, a entrada à casa legislativa foi liberada, para revolta de empresários contrários à votação. Mas, a diretoria do sindicato foi taxativa ao afirmar que a luta deles era sindical e não política.

Ao começar a sessão e iniciada a votação, alguns empresários se revoltaram tentando impedir a sequência da plenária inclusive acusando os edis de desrespeitarem o povo, mas com posicionamento de Presidente, o vereador Fernando Calmon, do PSD, explicou que atendia a uma questão de ordem do vereador Arnaldo Araújo, do PSDB, e a sessão teria continuidade. A espera durou aproximadamente 30 minutos até que os ânimos se acalmassem.

Com a saída do protestantes, a sessão foi reaberta.

Ao justificar o voto, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Araújo, disse que até entendia alguns reclamações de pessoas contra o novo código, mas explicou que ele beneficia no caso do IPTU 16 mil famílias em Candeias que pagariam até R$ 100 reais pelo imposto e ficarão isentos em 2018.

Sobre a TLL (Taxa de Licença  e Localização) e TFF (Taxa de Funcionamento  e Fiscalização), citou exemplos em que alguns empresários terão redução de até 600% e 2.400% respectivamente.

Esclareceu Arnaldo Araújo que, dos 327 artigos do atual Código Tributário de Candeias de 2013, 40 estavam sendo reformados e que já em 2018 os cidadãos, principalmente os de baixa renda, e pequenos e médios empresários perceberiam os avanços positivos para todos.

Votaram a favor:

Alcione Cica (PMN)

Arnaldo Araújo (PSDB)

Diego Maia (PR)

Edmilson Amaral-Mica (SD)

Gil Soares (PTB)

Ivan do Prateado (PP)

Jorge da JM (PT do B)

Lucimeire Magalhães (PTC)

Marivalda Silva (PT)

Nal da San Martins (DEM)

Pastor Adailton Sales (PRB)

Rosana de Bobó (PTN)

Silvio Correia (PV)

Val Enfermeiro (PMN)

Contrários

Fernando Calmon (PSD)

Irmão Gerson (DEM)

Rita Loira (DEM)

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