Candeias: Câmara deve aprovar hoje (2) reforma tributária

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Foto: Redação TudoNews

A Câmara Municipal de Candeias, na Região Metropolitana a 46 km de Salvador, realiza nesta segunda, 2, a partir das 9h, em Sessão Extraordinária a segunda e última votação do Projeto de Lei (PL) de nº 59/2017 que altera o Código Tributário Municipal. De iniciativa do prefeito Dr. Pitagoras Ibiapina, do PP, o projeto precisa ser aprovado em duas votações (a primeira foi na quinta, 28) e deve ser publicado até 90 dias antes do próximo ano fiscal para entrar em vigor, neste caso, em 2018.

Na última sessão, a Comissão Técnica de Finanças, Economia e Orçamento integrada pelos vereadores Ivan do Prateado (presidente), do PP, Diego Maia, PR, e Ronaldo das Neves (Nal da San Martin), do DEM, apresentou seis emendas ao PL. A pauta retornou para a Comissão para um novo parecer técnico e, em seguida, vai ser encaminhado ao Plenário para a segunda e última votação, em sessão extraordinária, hoje (2), a partir das 9h se for cumprido o horário regimental com tolerância de até 30min a depender da iniciativa do presidente da Casa, vereador Fernando Calmon.

O projeto

O projeto de autoria do Poder Executivo propõe alterações na arrecadação de tributos municipais como a Taxa de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), além das taxas de iluminação pública, cria novo imposto para os agricultores e outras mudanças na aferição, além de isentar camadas de baixa renda da população e micro e pequenos empresários de impostos e taxas.

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