Candeias: Câmara faz reunião para discutir reforma do Código Tributário

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Foram convidados todos os vereadores, comerciantes, lideranças comunitárias e representantes da Prefeitura

A Câmara Municipal vai realizar amanhã, (25), às 14h, uma reunião para discutir os termos do Projeto de Lei Nº 59/2017, do Executivo, que trata da reforma do Código Tributário de Candeias. A matéria, de autoria do Executivo, altera a Lei Municipal Nº 874/2013.

Além dos vereadores, foram convidados representantes do Prefeito Dr. Pitagoras Ibiapina, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), lideranças comunitárias e empresários.

A reunião foi proposta pelo vereador Gil Soares na sessão ordinária de quinta-feira (21) e aprovada por unanimidade. O texto deve receber emendas dos vereadores e será submetido às comissões técnicas do Legislativo.

Na oposição, o presidente da Câmara, Fernando Calmon (PSD), criticou o que chama de falta de transparência e interação da Prefeitura nas primeiras tratativas sobre o assunto com a Câmara de Vereadores.

Num discurso em que lamenta o isolamento, ele considera “uma falta de respeito; nunca fui chamado para uma reunião sequer. O que nos preocupa é vontade de arrecadar”.

O líder da bancada de governo, vereador Arnaldo Araújo (PSDB), argumentou que o novo texto propõe valores de tributos equivalentes à condição patrimonial de cada cidadão, ou seja, que tem mais, paga mais.

“Esse novo código é uma correção da injustiça social. O Código antigo isentou os grandes e passou a conta para os pequenos”, declarou.

O PR e PSDB enviaram cartas à Câmara orientando as respectivas bancadas a não votarem favoráveis ao projeto sem que antes o texto seja submetido a discussão ampla e aberta com a sociedade candeense.

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