Candeias: Juiz dá prazo para prefeito explicar os R$ 249 mil com carro de som

1137
Prefeitura de Candeias / BA

O juiz de Direito de Candeias, Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo, deu prazo de 72h para que o prefeito e a secretária municipal de Saúde de Candeias, na Região Metropolitana a 46 de Salvador, explique as razões do valor exorbitante de R$ 249 mil (duzentos e quarenta e nove mil reais) para a contratação da Rede RC de Comunicação Eirelli, sem licitação em razão do Estado de Calamidade Pública decretado pela administração, mas sem ações efetivas no combate à covid-19.

O valor daria para contratar 7 mil 114 horas, que divididas por 6 carros de som, seriam 4 meses de trabalho diário de 10h para cada veículo.

Na Ação Popular impetrada pelo cidadão Virgildásio da Cruz Amaral, residente em Candeias, é questionado o alto valor para a prestação de serviços de carros de som, tendo como justificativa a divulgação das ações de combate a proliferação do novo coronavirus, mas em todo esse tempo sequer foram agilizadas ações de apoio financeiro, de alimentação ou psicológico aos 27 mil candeenses de baixa renda.

Além de explicações, a ação quer do valor de R$ 249 mil aproximadamente 70% (setenta por cento) R$ 174.300,00 (cento e setenta quatro mil e trezentos reais) sejam destinados ao atendimento das famílias de baixa renda do município, como moradores de rua, feirantes, ambulantes, recicladores, mototaxistas, taxistas, micro comerciantes, baianas de acarajé, entre outros.

Com R$ 174.300,00 (cento e setenta e quatro mil e trezentos reais) daria para adquirir ao menos 1.930 (mil, novecentos e trinta) cestas básicas de R$ 90,00 (noventa reais), o que contemplaria ao menos 20% dos 9 mil inscritos no CadÚnico.

Fornecimento de alimentos

Justiça obriga prefeito a alimentar alunos municipais

No dia 17 último, o juiz de Direito de Candeias, Tadeu Ribeiro de Vianna, concedeu liminar numa ação civil pública, para que o prefeito fornecesse alimentação para todos os alunos da rede municipal e cestas básicas às famílias em vulnerabilidade Social durante o isolamento social por causa da pandemia do Covid-19. A decisão dava 7 dias a administração para cumprir a ordem.

A ação foi interposta pela Acombasa – Associação Comunitária do Santo Antônio, um dos mais populosos bairros da cidade, e tem como patrono o advogado Manuel Guimarães Nunes.

A ação pediu que fosse fornecida cestas básicas para todos os alunos da rede municipal, famílias em vulnerabilidade social, mototaxistas, autônomos, vendedores ambulantes e feirantes.

Candeias em a 7ª arrecadação entre as 417 cidades da Bahia, e a receita cresceu de 2016 para 2018 em 65%, de R$ 268 milhões pata R$ 447 milhões.

COMPARTILHAR