Candeias: Justiça determina retorno imediato dos professores às salas

336

A desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, em despacho de terça-feira, 04, determinou que dos professores municipais de Candeias que estão paralisados desde o início do ano letivo retornem ao trabalho.

De acordo com a magistrada, embora a lei de greve não coloque a educação no quadro de atividades essenciais, a Constituição Federal, no artigo 205, preceitua a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, como diz o artigo 5° da carta Magna.

Alega a Procuradoria Jurídica do Município, segundo ainda a desembargadora Sandra Inês Azevedo, que houve exaustiva negociação com diversas reuniões para evitar o movimento paredista e propostas formuladas aos servidores municipais e apenas os professores recusaram o reajuste aceito pelos demais.

O documento da Prefeitura sustenta também que, em 24 de março último, elevou a proposta inicial de reajuste para 6,58% divididos em duas parcelas: 6% em março e mais 0,58% em dezembro.

No despacho, a magistrada afirma que consta nos autos os requisitos de verdade e “periculum in mora”, achando por bem DEFERIR EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, tão somente para determinar suspensão imediata do movimento deflagrado pelos Professores da rede Municipal de ensino de Candeias/BA, com retorno imediato às atividades regulares sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Sindicato dos Servidores Municipais de Candeias, em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

COMPARTILHAR