Candeias: Licitação de cartas marcadas?

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Prefeitura de Candeias / BA (A Casa dos Fantasmas)

Procedimento licitatório marcado para hoje, dia 05 de março as 09h30, na sede do Paço Municipal, para aquisição de papel A3 e A4, já tem homologação carimbada pela Prefeitura de Candeias. A empresa Livraria do Povo – ME, que venceu todas as licitações nos 4 anos da atual gestão, que se reelegeu, para esses tipos de papel assim como material de escritório, deve ser a vencedora.

Em novembro de 2019, essa empresa venceu a Ata de Registro de Preços para aquisição desse mesmo tipo de material de expediente. Mas, é interessante saber que a empresa Livraria do Povo, com registro CNPJ 15.183.940/0001-30 e sede na cidade de Candeias, tem o empresário ou ex-dono da mesma como doador na campanha eleitoral em 2020 da administração que se reelegeu.

Esse tipo de procedimento pode ser considerado desrespeito às normas das licitações públicas ao não observar os princípios da impessoalidade e publicidade. A lei 8666/93 é o dispositivo que regulamenta, dentre outros assuntos, as regras para evitar supostas fraudes em licitações públicas. O artigo 90 da referida lei traz expressamente a sanção aplicável a quem por ventura usar supostamente desses expedientes para obter vantagens para si ou para outrem praticando irregularidade.

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