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Embora a Lei 12.395/2011 estabeleça que os valores referentes ao direito de imagem de atletas têm natureza civil, tal verba...

Deputado do PL pediu extensão do benefício a esse grupo, que sequer deviam estar presos sem julgamento O ministro Cristiano...

Pressionado por advogados dos acusados de golpe, Simonetti se reuniu com ministro a quinta-feira O presidente da omissa OAB (Ordem...

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso do Fluminense Football Club contra o pagamento de multas...

Voo da FAB foi solicitado por ministro, que alegou questões de segurança O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo...

Chanceler paraguaio classifica o tema como "delicado" e disse que o Brasil precisa explicar qual foi o resultado da interferência...

MP das filas da Previdência Social perderia validade na sexta-feira, 21 O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias...

Depois de tirar recursos do Plano, essa medida deverá ser publicada no Diário Oficial até segunda-feira O governo federal vai...

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve na terça-feira, 11/2, a decisão que isentou o Banco da Amazônia (Basa)...

Plataforma de entrega de comida vai recorrer do veredito Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás determinou o fim...