INSS deve conceder aposentadoria a segurado com alcoolismo

O artigo 300 do Código de Processo Civil diz que a tutela de urgência deve ser concedida se presentes os elementos que evidenciam a...

Nova identidade vai unir 15 documentos; prazo foi adiado

Com o novo modelo, brasileiros podem ter em só um documento os dados da carteira de trabalho, carteira de motorista, título de eleitor, Cadastro...

Acesso a nome e CPF de autor de telefonema não vai precisar de ação...

Os donos de linhas telefônicas poderão consultar dados de quem tiver feito ligações para seu número sem ter de entrar com ações no Judiciário....

STF mantém suspensão imediata da CNH

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro que prevê a suspensão imediata do direito de...

Juíza decide que falta de perícia não impede a concessão de auxílio-doença

A presunção legal de veracidade do exame da perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não é absoluta e cede diante de evidências...

PGR é contra apreensão do celular de Bolsonaro

Pedido para apreensão foi feito por partidos da oposição O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se pela rejeição de um pedido de partidos de oposição...

Bolsonaro sanciona apoio de R$ 60 bi a estados e municípios e veta reajuste...

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) não concede reajuste a servidores há 5 anos, uma perda em torno de 25% O presidente Jair Bolsonaro...

STF julga bloqueio do WhatsApp por decisão judicial

Voto da relatora Rosa Weber foi contra bloqueio do aplicativo O Supremo Tribunal Federal começou a julgar ontem, 27/05, duas ações que contestam a validade...

PGR pede arquivamento de inquérito que apura fake news

PF cumpriu hoje mandados de busca e apreensão em 17 endereços O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje, 27/05, ao Supremo Tribunal Federal (STF)...

STJ nega prisão de idoso por dever alimentos a filha de 37 anos que...

Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a 4ª Turma do Superior Tribunal de...