INSS: Prazo para recorrer de auxílio-doença negado acaba amanhã

Pedido por ser feito por aplicativo Meu INSS ou por telefone O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado...

Recusa em tomar vacina não pode gerar demissão, dizem advogados 

Uma questão urgente e polêmica tem preocupado tanto gerentes de RH como advogados trabalhistas. Trata-se de saber se a empresa poderá dispensar — por...

Sancionada lei de apoio a estados e municípios

Medida busca ajudar entes federados em dívida com a União Uma lei para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal e facilitar o pagamento de...

Band vai indenizar cinegrafista por reproduzir imagens do Youtube sem autorização

Todo e qualquer vídeo publicado e disponibilizado no Youtube conta com proteção autoral, não podendo ser utilizado por terceiros sem autorização do dono da...

Atraso de 2 meses no pagamento de salários justifica rescisão indireta

A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito de uma professora à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão...

Termina hoje prazo para justificar ausência no 1º turno da eleição

TSE recomenda que justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem...

Normas baiana e goiana sobre ‘foro privilegiado’ são inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de...

Juiz autoriza posse de vereador preso por suspeita de tráfico de drogas

O artigo 15 da Constituição Federal traz um rol taxativo de hipóteses que acarretam a perda ou suspensão dos direitos políticos, dentre os quais...

Síndico deve ceder imagens de câmeras de segurança pedidas por morador

O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência...

TV condenada por manter reportagem de suspeito de crime que foi inocentado

A liberdade de informar é um direito absoluto, no sentido em que meios de comunicação não podem ser previamente censurados. No entanto, noticiar algo...