INSS: Prazo para recorrer de auxílio-doença negado acaba amanhã
Pedido por ser feito por aplicativo Meu INSS ou por telefone
O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve o auxílio-doença negado...
Recusa em tomar vacina não pode gerar demissão, dizem advogados
Uma questão urgente e polêmica tem preocupado tanto gerentes de RH como advogados trabalhistas. Trata-se de saber se a empresa poderá dispensar — por...
Sancionada lei de apoio a estados e municípios
Medida busca ajudar entes federados em dívida com a União
Uma lei para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal e facilitar o pagamento de...
Band vai indenizar cinegrafista por reproduzir imagens do Youtube sem autorização
Todo e qualquer vídeo publicado e disponibilizado no Youtube conta com proteção autoral, não podendo ser utilizado por terceiros sem autorização do dono da...
Atraso de 2 meses no pagamento de salários justifica rescisão indireta
A 4ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu o direito de uma professora à rescisão indireta do contrato de trabalho, em razão...
Termina hoje prazo para justificar ausência no 1º turno da eleição
TSE recomenda que justificativa seja feita pelo aplicativo e-Título
O eleitor que não compareceu às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro tem...
Normas baiana e goiana sobre ‘foro privilegiado’ são inconstitucionais
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos das Constituições dos Estados de Goiás e da Bahia que atribuem foro por prerrogativa de...
Juiz autoriza posse de vereador preso por suspeita de tráfico de drogas
O artigo 15 da Constituição Federal traz um rol taxativo de hipóteses que acarretam a perda ou suspensão dos direitos políticos, dentre os quais...
Síndico deve ceder imagens de câmeras de segurança pedidas por morador
O dever de guarda dos documentos do condomínio compete ao síndico (artigo 22, § 1º, "g", da Lei 4.591/64), a quem cabe, como decorrência...
TV condenada por manter reportagem de suspeito de crime que foi inocentado
A liberdade de informar é um direito absoluto, no sentido em que meios de comunicação não podem ser previamente censurados. No entanto, noticiar algo...