CCJ abre sessão para discutir denúncia contra Temer

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Brasília, DF, Brasil: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), realiza sessão para discutir o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara de Deputados abriu, na manhã desta terça-feira (17), a sessão para discutir e votar o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.

Vários parlamentares, principalmente da oposição, formaram fila hoje (17) cedo na CCJ para se inscrever para os debates. De acordo com os procedimentos definidos pela presidência da comissão, todos os 66 membros titulares e suplentes do colegiado terão direito a falar por até 15 minutos.

Outros 40 deputados não membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão direito a se pronunciar por até 10 minutos, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito de forma proporcional ao tamanho da bancada.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 elaborado pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou que a Câmara rejeite o prosseguimento do processo.

Independentemente do resultado na comissão, o plenário da Câmara deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

Discussão deve ser durante todo o dia

Foto: Reprodução Internet

A expectativa é que a discussão se estenda ao longo do dia e possa se prolongar até amanhã. A fase de discussão antecede a votação do parecer pela inadmissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Bonifácio de Andrada. A votação será nominal e deve ocorrer até a próxima quinta-feira.

Se o parecer de Andrada for aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

O presidente da comissão também pode escolher como novo relator alguém que já tenha elaborado o chamado voto em separado. Até o momento, dois deputados já apresentaram voto com parecer pela admissibilidade da denúncia, Major Olímpio (SD-SP) e Danilo Cabral (PSB-PE).

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