Smith, que recebeu comitiva de bolsonaristas em Washington em maio, cobra de Moraes explicações sobre supostos abusos de poder e dá 7 dias ao ministro
O deputado republicano Chris Smith, representante do estado de Nova Jersey no Congresso dos Estados Unidos, enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), na sexta-feira, 21/6. Também receberam a carta a presidente do TSE, Carmén Lúcia, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco e da Câmara, Arthur Lira.
No texto, Smith, que recebeu comitiva de bolsonaristas em Washington em maio, cobra de Moraes explicações sobre supostos abusos de poder em sete tópicos.
Dentre os questionamentos, estão alegações de supostas “graves violações” contra os direitos humanos e perseguições a parlamentares brasileiros por “opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares”.
O deputado americano também questionou Moraes se o ministro solicitou dados de pessoas e empresas sob jurisdição dos Estados Unidos.
Smith deu sete dias a Moraes para que respondesse.
Ao mirar Moraes, republicanos no Congresso dos EUA também acertam em Biden
O longo dossiê que deputados republicanos dos EUA lançaram ainda em 17 de abril sobre a ação de Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF), tem como alvo não apenas o ministro brasileiro, como também busca atacar um alvo doméstico: o presidente democrata Joe Biden.
As 541 páginas publicadas pelo Comitê de Judiciário da Câmara dos Representantes de lá tem o sugestivo nome de “O ataque à liberdade de expressão e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”.O texto compila 51 ordens de retiradas de perfis pedidas por Moraes ao X no Brasil — sendo 28 delas com suas versões em inglês — além de 37 mandados expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte colegiada que o ministro compõe com outros seis ministros.
O comitê usa do documento para atacar o presidente democrata americano, igualmente acusado de censura. “Sob o governo Biden, as demandas de censura são entregues em encontros de portas fechadas com implícitas ameaças regulatórias [às redes sociais], que cobrem uma guerra jurídica contra seus oponentes jurídicos”, argumentam. O texto conclui que é papel “defender seu papel de proteger a liberdade de expressão”.
Um comunicado apresentado pelo comitê —que equivale a uma comissão da Câmara brasileira e tem maioria republicana— se baseia exclusivamente nos arquivos do X (antigo Twitter) para acusar o “governo brasileiro” de forçar a empresa e outras redes sociais a banir o conteúdo de pessoas ligadas à direita no Brasil.
Ontem à noite, o dono da empresa, Elon Musk, citou a censura à revista Crusoé pela Suprema Corte, feita ainda em 2019.
Entre os nomes citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o senador Marcos do Val (Podemos-ES); e Paulo Figueiredo Filho, empresário e neto do ex-presidente e general João Baptista Figueiredo, o último da ditadura. Comentarista de política, Paulo é considerado um dos principais articuladores da ofensiva internacional do X contra as decisões de Moraes.
O documento sobre o Brasil é parte da própria guerra partidária dos EUA: Jim Jordan, o presidente da comissão, é um dos parlamentares republicanos mais leais a Donald Trump dentro do Congresso local, sendo acusado inclusive de incentivar o ex-presidente a não reconhecer os resultados eleitorais de sua derrota nas eleições de 2020.
NR.: Censurar e punir quem discorda do Governo atual, o STF, o TSE e violar direitos humanos pode. Isso é democracia? É em Cuba, Nicarágua e Venezuela.
