Defesa de Lula diz que Moro desrespeita prerrogativas

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que “suas prerrogativas profissionais foram permanentemente desrespeitadas ao longo dos processos, especialmente pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba”, Sérgio Moro, e listou oito “fatos”. Entre eles a interceptação do ramal tronco do escritório Teixeira, Martins Advogados por 27 dias em 2016, “afirmações desrespeitosas” do magistrado em audiência em relação à defesa, negativa de acesso a procedimentos investigatórios e a permissão ao Ministério Público Federal de uso nas audiências de documentos que a defesa não teve prévio conhecimento.

“A Defesa do ex-Presidente Lula cumpre o seu papel constitucional e legal e busca por todos os meios previstos em lei a realização da Justiça” informou o criminalista Cristiano Zanin Martins. “A suspeição do magistrado para julgar Lula não foi reconhecida por uma falha do sistema legal e recursal brasileiro, reforçando o pedido que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em relação a esse tema.”

Em julho de 2016 os advogados apresentaram uma petição à ONU acusando violação dos direitos de Lula. “À luz do direito internacional nenhum juiz que tivesse participado da fase de investigação e, ainda, tivesse praticado atos tão graves contra um jurisdicionado poderia julgá-lo”, argumentou Martins.

“Levamos aos Tribunais diversos fatos concretos que provam que o juiz Sérgio Moro, após praticar diversas ilegalidades contra Lula e seus advogados, perdeu não apenas a imparcialidade, como também a chamada estética da imparcialidade, já que a própria sociedade o enxerga como um oponente do ex-Presidente, como foi retratado em duas capas de revistas do País por meio de um ringue de boxe.”

Revertida

O advogado de Lula afirma ter “firme expectativa de que a condenação será revertida.” Para Martins, “as grosseiras ilegalidades praticadas contra o ex-presidente Lula e as violações às prerrogativas de seus advogados resultaram em uma sentença condenatória ilegítima”.

O defensor destaca como “enorme fragilidade jurídica” o fato de Lula ter sido condenado por crime de corrupção “embora o juiz de primeiro grau não tenha identificado qualquer ato de ofício relacionado a uma vantagem indevida”. O ato de ofício é quando um funcionário público faz algo ou deixa de fazer em benefício de terceiro em troca de vantagem: caracterizando corrupção.

“O próprio juiz afirma que os atos de ofício são ‘indeterminados'”, afirma Martins.

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