Desembargador derruba obrigação de Bolsonaro usar máscara

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Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Decisão diz que decreto do DF já obriga uso da proteção

A desembargadora Danielle Maranhão Costa, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília, anulou hoje, 30/06. a decisão que impôs ao presidente Jair Bolsonaro o uso obrigatório de máscara em espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus.

Na decisão, motivada por um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), a desembargadora afirmou que um decreto do Distrito Federal já obrigou o uso de máscara de proteção nas ruas e não cabe ao Judiciário interferir na questão.

“Assim, reconheço ausência de necessidade de ajuizamento da ação de origem para a finalidade de compelir os cidadãos ao uso de máscaras, independentemente do posto que ocupem na Administração do Estado”, decidiu a magistrada.

A decisão derrubada foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, a partir de uma ação popular protocolada por um advogado.

Fonte: Agência Brasil

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