Estados e municípios ganham liberdade para aplicar recursos federais da Saúde

987

Estados e municípios passarão a ter a partir do próximo ano ampla autonomia para aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Saúde. Os R$ 75 bilhões transferidos pelo Ministério da Saúde poderão ser usados de acordo com os interesses de cada gestor, observadas as recomendações dos planos locais de saúde. “É uma revolução”, afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. A mudança, no entanto, desperta grande preocupação de médicos sanitaristas. “É um desastre para o Sistema Único de Saúde. Com uma portaria, o ministério vai desmoronar uma construção feita ao longo dos últimos 30 anos”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Gastão Wagner.

Atualmente, 95% do orçamento federal é repassado para Estados e municípios para determinadas ações, como atenção básica, ações de média e alta complexidade, Samu, HIV-Aids e vigilância sanitária. Tais recursos devem ser aplicados tanto por Estados e municípios em ações específicas. Tal mecanismo é considerado por Wagner como essencial, para garantir que ações consideradas de pouca visibilidade mas de grande impacto sejam mantidas em todo o País. É o caso da vigilância sanitária. A partir do próximo ano, o Ministério da Saúde vai continuar repassando o dinheiro em seis blocos (atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância sanitária e vigilância em saúde).

A princípio, Estados e municípios têm de respeitar essa lógica. Mas nada impede que, ancorados em uma permissão de conselhos de saúde locais, esse dinheiro seja usado para outra finalidade. Assim, a verba que seria para controle de vetores, por exemplo, poderá ser usada para financiar leitos de hospital. “Estamos empoderando os municípios. Vivemos ao longo de 20 anos com uma lógica que mostrou que não dá certo”, justificou o ministro. Ele afirmou, por exemplo, que a decisão vai permitir que o município use o recurso de acordo com a realidade local. “Não adianta baixar uma norma que não cola”. Pelas contas do Ministério da Saúde, R$ 7 bilhões não foram gastos por Estados e municípios porque os recursos estavam “carimbados” para ações consideradas de pouco interesse local. Ou porque as secretarias não tinham como usá-lo.

A partir dessa nova regra, recursos de custeio serão aplicados de acordo com as diretrizes de planos locais de saúde. Um plano que não foi feito por cerca de 400 municípios. A lei determina que, nesses casos, o repasse não seja realizado. Mas o ministério já avisou que não vai tomar essa medida. A ideia é estabelecer um prazo maior para que tais municípios cumpram a exigência. A fiscalização da aplicação dos recursos será feita a cada dois meses, por meio eletrônico. “Estamos aplicando o que está na lei e a recomendação dos órgãos de controle”, disse Barros.

COMPARTILHAR