Ex-prefeito tem contas rejeitadas e fica inelegível por 8 anos

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Foto: Reprodução Internet

Parecer do Tribunal aponta fraude de licitação, descontos de valores dos servidores sem repasse ao INSS e despesas não essenciais em aberto

As contas do ex-prefeito José Lourenço Morais da Silva Júnior, conhecido como Zé Grilo,  de Ribeira do Pombal, na Região Nordeste baiano a 271 km de Salvador, foram rejeitadas pela Câmara Municipal por 11 votos a 02, com uma ausência. As contas são referentes ao exercício financeiro de 2012 e já haviam sido reprovadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios). O ex-gestor já tinha outras três contas rejeitadas.

Em 2013, o TCM já havia aceitado denúncia contra o ex-gestor pela prática de nepotismo na contratação de servidores públicos municipais, agravada pelo pagamento de salários a servidor “fantasma”, nos exercícios de 2009 a 2011.

Votaram pela rejeição os vereadores Bebeto, Elias Brasil, Irmão Ezequias, Miranda, Netinho, Peu do Gado, Dr. Jairo, Fábio de Nadja, Marcelo Brito, Nathan Brito e Rone de Zé Careca; votaram pela aprovação Sérgio da Oficina e Pedro Mel. O vereador Zé Valdo foi a ausência por problemas de conexão à internet. A sessão extraordinária foi virtual.

Com isso, prevalece o parecer prévio do TCM, que aponta fraude de licitação, descontos de valores dos servidores sem o devido repasse ao INSS e despesas não essenciais em aberto sem deixar dinheiro em conta para pagamento, além de retirada de recursos da conta de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino sem comprovação de gastos.

A decisão deve ser encaminhada ao TCM e à Justiça Eleitoral na próxima quarta-feira, 27/05, enquadrando o ex-prefeito na Lei da Ficha Limpa, que o deixa inelegível por 8 anos, impedindo candidatura nos quatro próximos pleitos eleitorais.

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