Ex-presidente da UPB é multada em R$ 46 mil pelo TCM

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (07.02) as contas da ex-prefeita do município de Cardeal da Silva e ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes de Jesus, atual presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães. Ela, porém, terá que pagar duas multas – uma delas de R$3 mil – e outra no valor equivalente a 30% ( dos subsídios que recebeu (em torno de R$ 43 mil) no último ano da administração. Isto porque deixou de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita em 54% da receita corrente líquida e das transferências, os gastos com pessoal. A ex-prefeita encerrou sem mandato comprometendo um percentual de 57,75% com remuneração de servidores.

Votaram pela aprovação com ressalvas das contas os conselheiros Mário Negromonte – que as relatou -, Plínio Carneiro Filho, José Alfredo Rocha Dias e Raimundo Moreira. Pela rejeição, acompanhando parecer do Ministério Público de Contas, os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita. Esses dois e mais Raimundo Moreira e o presidente Francisco de Souza Andrade Netto votaram – e foram votos vencedores – pela multa de 30% dos subsídios, enquanto os demais votaram pela multa no valor de 12% dos subsídios.

O conselheiro Paolo Marconi, ao defender a rejeição das contas da prefeitura de Cardeal da Silva, lembrou que a ex-prefeita presidiu a UPB, e “por isso deveria dar exemplo de correção aos demais prefeitos, e cumprir corretamente a Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, ao contrário, jamais cumpriu o que prevê a LRF, ao longo do seu mandato”.

Já o parecer do Ministério Público de Contas recomendou, ainda, “a representação ao Ministério Público Comum Estadual, instruindo-a com a documentação pertinente ao procedimento de dispensa nº 108/2016 (aquisição, em caráter de urgência e emergência, de fornecimento de combustível, no valor de R$115.126,00)”. A sugestão, no entanto, não foi aceita pelos conselheiros que votaram pela aprovação, com ressalvas, das contas.

Cabe recurso.

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