Facebook e entidades pressionam contra votação do PL das fake news

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Foto: Valter Campanato / Agência Brasil (Arquivo)

Liberdade não deve permitir a disseminação de notícias falsas por quaisquer meios, principalmente mídias sociais

O Facebook enviou uma nota técnica a gabinetes de parlamentares rebatendo ponto a ponto trechos do projeto de lei contra as fake news (PL 2630/2020). A votação, que estava prevista para terça-feira, 2/06, foi adiada por falta de acordo entre senadores e organizações ligadas ao acesso à informação. O próprio autor da matéria, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pediu que o texto não fosse analisado.

Segundo a nota técnica, à qual o Congresso em Foco teve acesso, o PL busca responder a um tema importante, mas possui uma série de falhas e ameaças à liberdade de expressão que se agravam pela falta de debate e pelo contexto excepcional de pandemia do novo coronavírus, “no qual o Congresso opera à distância (inclusive da sociedade), em regime de “fast track” e sem comissões”.

“Embora sua justificativa indique preocupações quanto à pandemia, o PL está longe de tratar de questão própria desse contexto excepcional. O PL sequer esboça uma delimitação temporal ou de escopo nesse sentido – ele vem, num apressado salto distante da sociedade, para transformar em caráter definitivo o Marco Civil da Internet”, continua a nota.

Na análise do senador Alessandro Vieira, as plataformas preferem permanecer sem responsabilidade sobre os conteúdos. Ele não acredita, entretanto, que a pressão do Facebook seja suficiente para barrar a o projeto no Senado.

O Facebook considera que as medidas trazidas na proposta se assemelham, em tempos de covid-19, àquelas adotadas em países pouco ou nada democráticos como Egito, Botswana e Hungria, e colocam que a experiência internacional depõe contra a iniciativa.

A empresa defende mais tempo para um debate multissetorial, em que deverão ser ouvidas diferentes vozes e levadas em consideração questões como opinião, discurso político, humor, sátira, criação artística e intelectual.

Uma das principais preocupações do Facebook refere-se à atribuição, que o projeto coloca sobre as empresas de mídia, de atuação como árbitro de conteúdo, ao ter de controlar e monitorar práticas e condutas de usuários na internet. O texto determina a vedação genérica à conta inautêntica ou a disseminadores artificiais. Para o Facebook, essas definições são vagas e podem afetar uma série de usos legítimos das ferramentas.

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