Flamengo tem nova chance de recuperar o título de 1987

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O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio Mello, pautou para a terça-feira da próxima semana o julgamento do mais recente recurso que o Flamengo apresentou contra a decisão da Justiça que declarou o Sport como único campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.

A Primeira Turma do STF já julgou o tema em abril e rejeitou, por 3 a 1, o recurso extraordinário do Flamengo, negando-lhe a possibilidade de ser reconhecido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) como campeão conjunto com o Sport. A maioria dos ministros entendeu que não cabe mais recurso contra a decisão da Justiça Federal de Pernambuco que proclamou o Sport campeão brasileiro de 1987 e foi confirmada no Tribunal Regional Federal (TRF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme defendido pelo relator, o entendimento foi que a decisão, transitada em julgado em 1999, não poderia ser modificada por uma resolução editada pela CBF. Em 2011, a CBF determinou que Sport e Flamengo deveriam ser considerados os campeões do torneio de 1987.

Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Rosa Weber formaram a maioria. Luís Roberto Barroso votou a favor da posição do Flamengo. Luiz Fux se declarou impedido porque o filho dele advoga para o time carioca na ação. No recurso da vez, os advogados do Flamengo dizem que o tema deve voltar a ser julgado “sobretudo pela relevância social da lide (ação), uma vez que se trata de uma das principais controvérsias desportivas do país”.

“O embargante pede vênia para demonstrar que a conclusão do vosso acórdão parte de premissas equivocadas, seja no que tange à violação da coisa julgada, seja no que concerne à possibilidade da existência de dois campeões num mesmo ano, quando é fato incontroverso que houve dois campeonatos”, argumentou o Flamengo no novo recurso apresentado.

Para o Flamengo, a sentença da Justiça Federal de Pernambuco não representava um impedimento para que o clube carioca também fosse reconhecido como campeão nacional de 1987. O time carioca apontava que o artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, prevê a autonomia das entidades desportivas e associações, quanto à organização e ao funcionamento.

Luis Roberto Barroso concordou com o argumento, no julgamento em abril. “A decisão que conferiu ao Sport o título transitou em julgado e não pode ser alterada. O Sport do Recife permanece com o título. O posterior reconhecimento do Flamengo como campeão conjuntamente por decisão da CBF constitui ato válido à luz da constituição, da legislação e dos precedentes existentes”, disse.

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