Gilmar Mendes segura ação que questiona controle de emissoras por políticos

577
Gilmar Mendes, ministro do TSE

PSOL sustenta que o comando de veículos de comunicações por políticos ‘viola preceitos fundamentais como a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia’

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do STF, Gilmar Mendes, engaveta e não tem pressa em liberar para análise do plenário da Suprema Corte uma ação do PSOL que questiona o controle de emissoras de rádio e TV por políticos.

A chamada ADPF, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 379, foi apresentada há seis anos pelo partido e sustenta que o comando de veículos de comunicações por políticos “viola preceitos fundamentais como a realização de eleições livres, o pluralismo político e o princípio da isonomia”. Hoje, mais de 50 parlamentares do Congresso têm participação declarada em emissoras de rádio e TV.

No bojo da questão, algo que ocorre há décadas: canais de TV e emissoras de rádio nas mãos de senadores e deputados, que direcionam editoriais contra seus adversários.

Em outubro, a AGU Grace Mendonça requereu a Gilmar “medida cautelar” para barrar renovação de concessões de rádio e TV de parlamentares – muitos são sócios ocultos.

Em agosto, o então PGR Rodrigo Janot manifestou apoio à ação do PSOL. Disse que os parlamentares nas emissoras conferem “a políticos poder de influência indevida”.

COMPARTILHAR