Ipirá: Ações pedem anulação da eleição do Conselho Tutelar

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Foto: Reprodução Internet

Duas ações interpostas por dezenas de candidatos à eleição para o Conselho Tutelar, em Ipirá, na Bacia do Jacuípe a 210 km de Salvador, sob a alegação de diversas irregularidades que vão desde ‘ao desrespeito ao Edital a total desorganização no dia do pleito’, no último domingo, 7/10, podem anular o pleito.

Inicialmente, a Defensoria Pública na cidade havia pedido que 11 candidatos pudessem participar da eleição em razão de que foram impedidos de fazer a prova escrita em julho porque houve mudança no horário de fechamento do portão já que, inicialmente, o edital do CMDA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes), entidade regula a Eleição dos Conselhos Tutelares em todo país, mas que desrespeitou o edital ao mudar, na sexta-feira, dois dias antes do exame escrito, e não cinco dias antes como previa o próprio documento expedido pela entidade, determinando o fechamento dos portões às 8h. A prova começaria às 8h30.

Ação Defensoria

O pedido da Defensoria Pública, em Ipirá. Subscrito por onze candidato, foi negado pelo juiz da Comarca de Ipirá sob a alegação de que a publicação da sexta-feira não feria o edital feria normas anteriores que disciplinavam as normas para a prova que foi realizada no dia 7/07.

Porém, a Defensoria Pública recorreu da decisão monocrática e o plantão do Tribunal de Justiça expediu liminar que, segundo informações, foram enviadas ao CMDCA de Ipirá e ao MP. Contudo, ainda assim, os 11 candidatos impedidos de realizar a prova escrita ficaram impedidos de participação da eleição no último domingo.

Confirmada a informação da notificação recebida pelo CMDCA pode ficar caracterizado o descumprimento de decisão judicial com outras consequências que não se resumem ao impedimento de candidatos serem impedidos de fazer uma prova, como uma das outras etapas, eliminatória.

Desorganização

Ontem, 9/10, o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes) recebeu um pedido de anulação da eleição administrativa patrocinada por outra dezena de candidatos que se sentem totalmente prejudicados.

A causa tem como patrono o advogado Hugo Baiano, que não descarta acionar a Justiça se for negado o pedido ontem impetrado.

No documento, fica evidenciada a total desorganização durante o dia da eleição com muitos candidatos prejudicados e centenas de eleitores que não puderam votar por causa da precariedade do local indicado.

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