Ministra mantém Fachin em inquérito contra presidente da Câmara

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, decidiu manter com o ministro Edson Fachin um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia.

A investigação, que apura indícios de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado. O pedido de redistribuição havia sido encaminhado à ministra por Fachin.

Na decisão, Carmen concordou que os fatos narrados no inquérito em questão não estão relacionados à Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator. A presidente do STF, no entanto, ressaltou que a investigação é conexa a outros dois inquéritos que também estão sob a relatoria de Fachin.

Um desses inquéritos conexos investiga Maia e apura supostos pagamentos de vantagens indevidas a políticos pelo Grupo Odebrecht como contraprestação à elaboração de medidas provisórias. Cabe à presidente do STF decidir sobre a redistribuição de processos.

“Pelo exposto, determino a manutenção deste Inquérito com o Ministro Edson Fachin, pois conexo com os Inquéritos n. 4326/STF e 4437/STF (art. 69 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), de Relatoria de Sua Excelência”, decidiu a ministra.

No caso que ficou com Fachin, cinco delatores da Odebrecht disseram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que mantiveram uma longa rotina de repasses de dinheiro da empreiteira a Maia.

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