Ministra suspende convocação de governadores pela CPI da Pandemia

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Ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal)

Decisão veio após recurso dos governadores para evitar depoimentos

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu suspender as convocações de governadores determinadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. A decisão foi motivada por um recurso protocolado pelos governadores para evitar os depoimentos. Segundo a ministra, os chefes do Executivo local devem prestar contas perante as assembleias legislativas ou ao TCU (Tribunal de Contas da União), jamais perante o Congresso Nacional.

Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de governadores de estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, decidiu.

A ministra também ressaltou que a CPI pode convidar os governadores para participarem das sessões da CPI, mas de forma voluntária.

A liminar proferida por Rosa Weber será colocada para ser referendada pelos demais ministros em uma votação eletrônica que terá início na quinta-feira, 24.

Fonte: Agência Brasil

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