Ministro determina que governo volte a divulgar dados da covid-19

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Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Ministro avalia “grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação” das informações e considera que quadro atual exige transparência

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo de Jair Bolsonaro retome a divulgação dos dados acumulados sobre a epidemia de covid-19 no Brasil, no formato que vinha sendo adotado até o início de junho.

Moraes tomou a decisão na segunda-feira, 08/06, com base em uma ação apresentada pelos partidos de oposição Psol, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que pedia a divulgação completa das informações sobre a doença no país.

O ministro considerou haver “grave risco de interrupção abrupta da coleta e divulgação” desses dados e determinou ao Ministério da Saúde que “mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia, inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”.

Assim, a decisão vai de encontro ao anúncio feito pelo Ministério da Saúde mais cedo nesta segunda-feira de que mudará mais uma vez a forma como vinha apresentando os dados desde o início da pandemia. A pasta informou que manterá disponíveis os números acumulados de mortes e casos, mas dará destaque às contagens diárias. Disse também que passará a divulgar os dados com base na data de óbito da vítima, e não na data de notificação, como vinha ocorrendo desde o surgimento da doença no país e como é feito por quase todos os países.

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Na decisão, Moraes determinou que, “em virtude de urgência”, a Advocacia Geral da União (AGU) preste as informações para a retomada da divulgação dos dados dentro de dois dias. “Intime-se o advogado-geral da União, a União para o cumprimento da decisão e para prestar as informações que entender necessárias em 48 horas”.

Na última sexta-feira, o governo federal parou de publicar os dados consolidados da epidemia, como o total de mortes e casos de covid-19 no país. O Painel Coronavírus do Ministério da Saúde chegou a ser retirado do ar. Posteriormente, voltou mutilado, sem os números totais e desprovido de quase todas as suas ferramentas, como gráficos e tabelas.

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