MPs fazem recomendação a partidos para combate intolerância religiosa

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Imagem: Secom/PGR

Documento direcionado a partidos e candidatos visa combater intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião na disputa eleitoral de 2020

Evitar que pré-candidatos e candidatos às eleições de 2020 divulguem, durante a campanha, mensagens que propaguem intolerância religiosa, incitação ao ódio e preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana. Esta é a intenção da recomendação assinada pela PRE/BA (Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia) e pelo Gedhdis (Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação), do MPBA (Ministério Público do Estado da Bahia).

Direcionada a partidos políticos, pré-candidatos e candidatos de toda a Bahia a recomendação foi motivada por notícias de atos de pré-campanha com mensagens ofensivas às religiões de matriz africana, induzindo a discriminação, o preconceito, o ódio e a intolerância religiosa, a exemplo de propostas de retirada de imagens de Orixás dos espaços públicos de Salvador (BA). O documento esclarece que o Superior Tribunal de Justiça tem admitido que candidato e partido político respondam juntos pelos excessos praticados na divulgação da propaganda eleitoral.

A recomendação, assinada pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão e pela promotora de Justiça Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, pede que:

os pré-candidatos e candidatos a cargos eletivos, bem como seus respectivos partidos políticos, observem o que foi exposto na recomendação, abstendo-se de praticar intolerância religiosa e de incitar o ódio e o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matriz africana;

– que os partidos políticos divulguem a recomendação entre os seus filiados e candidatos a cargos eletivos, promovendo a necessária orientação na área de comunicação, a fim de evitar a propagação de mensagens que atentem contra a igual liberdade de crença de todas as religiões.

Para a PRE e o Gedhdis, durante o período de campanha eleitoral, a difusão de posicionamentos de índole religiosa para convencer o eleitorado é intensa. Os órgãos alertam que os envolvidos podem responder a ação de investigação judicial eleitoral, com pedido de cassação do registro ou mandato, bem como a decretação de sua inelegibilidade.

Crime de injúria eleitoral – campanhas que desacatem a recomendação e a legislação federal e estadual, promovendo atos de discriminação ou violação ao direito à liberdade religiosa, podem sujeitar os envolvidos a ações civis e penais, além de ações pelo crime de injúria eleitoral, que pode resultar em pena de detenção de até seis meses (art. 326 do Código Eleitoral).

Fonte: Ascom MPF/BA

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