Temer pode recuar e editar indulto de Natal

719
Michel Temer, ex-presidente da República

Atualizada e reeditada às 22h33

Mudança foi motivada por parecer da Defensoria Pública da União que reforça a importância do perdão judicial

O presidente Michel Temer pode ter recuado, hoje, 25, da decisão de não editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a presos condenados por crimes não violentos, e deve assinar o texto nos próximos dias.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto chegou a confirmar oficialmente, nesta terça, que não haveria indulto. O recuo do presidente se deu depois de receber um parecer da Defensoria Pública da União, assinado pelo defensor público-geral federal em exercício, Jair Soares Júnior, que intercedeu em favor do indulto.

No parecer enviado hoje ao presidente, o defensor lembra que seria a primeira vez no período da redemocratização que não seria concedido o perdão judicial. Ele também ressaltou a situação carcerária no Brasil, que tem quase 700 mil presos. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.

“Caso não seja editado decreto de indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como política criminal que visa combater o encarceramento em massa. Vale lembrar que o Brasil possui atualmente a terceira maior população carcerária do mundo, sendo reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal que o sistema carcerário brasileiro vive um “estado de coisas inconstitucionais”, o que leva à violação de boa parte os direitos humanos”, diz o parecer do defensor.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

COMPARTILHAR