Partidos devem R$ 192 mi à Previdência mas não há restrição

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O PT é o maior devedor seguido do DEM, PCdoB, MDB e PSB respectivamente

Um dos argumentos mais usados por parlamentares contrários à reforma da Previdência é que o governo ignora os R$ 426 bilhões que as empresas devem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ataca só os gastos com benefícios. Com o valor sonegado, apontam, daria para pagar duas vezes o rombo esperado para 2018, de R$ 192,8 bilhões. Já os favoráveis às mudanças não cansam de lembrar que o país perde bilhões todos os anos devido à desatualização das regras, dinheiro que poderia ser investido em políticas públicas. Por mais que os discursos dos dois lados façam sentido e tenham embasamento técnico, o que ambos se esquecem de mencionar é que os partidos políticos devem R$ 12,9 milhões à Previdência Social, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Maiores devedores

Atualmente, o líder dos partidos devedores é o PT, que, entre municípios e estados, acumula débito de R$ 8,1 milhões. Crítico incansável da reforma da Previdência, o partido fica em primeiro lugar por conta das 27 dívidas contraídas pelo diretório do Rio Grande do Sul, que somam R$ 7,13 milhões.

Apesar de o ranking ser liderado por um partido de esquerda, o segundo maior devedor é o DEM, do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que tem feito de tudo para emplacar a reforma da Previdência. Considerados os diretórios municipais e estaduais, o partido deve R$ 1,68 milhão ao INSS. A maior parte da dívida vem de Sergipe, que deixou de pagar R$ 1,58 milhão.

No caso do terceiro maior devedor, o PCdoB, que luta para que a reforma da Previdência em discussão seja retirada de pauta, a responsabilidade pelos R$ 501 mil devidos pelo partido é dividida entre vários diretórios.

Nem a sigla do presidente da República, Michel Temer, fica de fora da lista. O MDB é o quarto maior devedor da Previdência entre os partidos, com dívida de R$ 461,6 mil. A maior parcela vem do Rio Grande do Norte: R$ 153 mil. O senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que assumiu em novembro o diretório do estado, afirma estar “ciente das pendências do partido” e diz ter “determinado à área financeira um completo levantamento” dos números. “Tomando conhecimento dessa dívida previdenciária, ela merecerá prioridade na negociação de parcelamento através do diretório nacional do partido”, garante o senador.

Em quinto lugar ficou o PSB, com débito de R$ 318 mil. Diferentemente dos demais, o que pesa, no caso do PSB, é o diretório nacional, que deixou de pagar R$ 123 mil à Previdência. A assessoria de imprensa do partido foi consultada, mas não respondeu às solicitações de esclarecimento até o fechamento da edição. Para completar os 10 maiores devedores entre os partidos, entram na lista PSDB, PP, PR, PDT e PV, que devem valores entre R$ 172,5 mil e R$ 299 mil, contando todos os diretórios.

Sem prejuízo

Quando o assunto é o calote dos partidos políticos à Previdência Social, não é só o valor que preocupa. Os R$ 12,9 milhões devidos por eles atualmente deixam de entrar nos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contribuem para o tão atacado rombo previdenciário, mas não atrapalham em nada a vida política dos devedores. O fato de uma legenda não pagar as contribuições previdenciárias não as impede, por exemplo, de lançar candidatos nas eleições, aponta a advogada Karina Kufa, especialista em direito eleitoral do Instituto de Direito Público (IDP) de São Paulo. “Não há nenhum tipo de restrição na lei eleitoral quanto a isso. Um diretório devedor pode manter todas as atividades políticas sem nenhum problema”, afirma.

O mesmo vale para os candidatos que tenham dívidas nos próprios CPFs, que não são impedidos de concorrer em eleições e podem assumir qualquer cargo público. “Inclusive, se os partidos ou os candidatos parcelarem as dívidas, nem irregulares ficam aos olhos do fisco”, ressalta a advogada. O procurador Everaldo Souza Passos Filhos, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), explica que, depois que o valor é renegociado, o nome da empresa é excluído da lista em até uma semana. Ou seja, basta parcelar a dívida para ficar com o nome limpo. “Não precisa nem pagar a primeira parcela”, ressalta Karina.

Além de não incluir valores parcelados, a lista de devedores não mostra os que foram suspensos por decisão judicial. “Na prática, os partidos podem ficar discutindo se o cálculo está correto ou não por muito tempo, e com o nome fora da lista”, critica a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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