PDV para servidor federal deve sair este mês

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A expectativa de alguns integrantes do Ministério do Planejamento é de que saia ainda este mês a regulamentação da Medida Provisória 792 publicada em 26 de julho que prevê o plano

Ainda não há data certa para o início do Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores federais. No entanto, a expectativa de alguns integrantes do Ministério do Planejamento é de que saia ainda este mês a regulamentação da Medida Provisória 792 publicada em 26 de julho que prevê o plano. O objetivo da União é alcançar cinco mil funcionários, gerando economia de R$ 1 bilhão ao ano, a partir de 2018.

A proposta do governo federal é de oferecer um salário e quarto do valor (125%) por ano trabalhado como incentivo ao servidor que aderir ao programa. O PDV será voltado ao pessoal da Administração Direta (por exemplo, ministérios e secretarias); das autarquias (como Colégio Pedro II, INSS, Banco Central e agências reguladoras) e fundações (Biblioteca Nacional, universidades federais e IBGE).

Quando o Ministério do Planejamento anunciou a medida, em 24 de julho, afirmou que a ideia era implementar o programa ainda este ano. A pasta argumentou que o objetivo, com a medida, era “aumentar a eficiência no serviço público com soluções que racionalizem gastos públicos e proporcionem crescimento econômico”.

Além disso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou na época que a economia de R$ 1 bilhão seria gerada não só pelo PDV, mas também com outras medidas previstas em um grande programa, incluindo redução de jornada do funcionalismo, com consequente diminuição de salário e licença não remunerada de três anos.

Jornada e salário

A Medida Provisória 792 também propõe redução de jornada. O programa vai permitir que, em vez de 8 horas diárias e 40 horas semanais, os servidores possam optar por outras cargas horárias. As opções são a de trabalhar seis horas diárias e 30 semanais ou de trabalhar quatro horas diárias e 20 semanais. Quem quiser abrir o próprio negócio, ou administrar empresa terá essa permissão.

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